DIREITO DO CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo, visando o equilíbrio do mercado e harmonizando a sociedade, bem como, a relação entre todos os entes participantes da cadeia de consumo.

 

Entre os principais serviços oferecidos na área do consumidor estão:

  • Ação de cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente;

  • Compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);

  • Condução de conflitos e acordos judiciais e extrajudiciais;

  • Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente;

  • Assessoria na definição de estratégia e negociação regulada pelo Direito do Consumidor;

  • Elaboração de pareceres e resposta a consultas;

  • Relacionamento com as entidades de defesa do consumidor.