DIREITO DO TRABALHO

  • Análise, elaboração, revisão e negociação de documentos relacionados a assuntos em matéria trabalhista e sindical, incluindo, por exemplo, contratos individuais de trabalho padronizados, acordos de confidencialidade, acordos e contratos coletivos de trabalho;​​

  • Assessoria na definição de estratégia e na estruturação, negociação e implementação de assuntos em matéria trabalhista e sindical, incluindo, por exemplo, procedimentos a serem adotados pelas empresas para efetivar a contratação de empregados e negociações sindicais;

  • Demissão por justa causa;

  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos em matéria trabalhista e sindical;

  • Homologação de acordos;

  • Realização de auditoria jurídica, visando o levantamento de contingências trabalhistas e previdenciárias;

  • Representação em procedimentos administrativos e judiciais;

  • Rescisão de contrato de trabalho.

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Entre os principais serviços oferecidos na área trabalhista estão: